Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

TJ garante fornecimento de remédio

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Judiciário anula questão de concurso público

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"